Tem como reverter? Quais são meus direitos?
A demissão por justa causa pode ser uma experiência desafiadora.
Você está enfrentando essa situação …?
R E S P I R A!
Nem sempre essa decisão é definitiva pois existe a possibilidade de reverter essa situação, protegendo seus direitos trabalhistas.
É importante, antes de tudo, entender o que é a demissão por justa causa.
A demissão por justa causa é uma forma de a empresa dispensar o empregado que cometeu alguma falta grave como: má conduta, desonestidade, violação de regras da empresa, entre outras. Essas faltas consideradas graves estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contudo, o empregador deve comprovar claramente a razão da demissão, pois a ausência de uma justificação válida, ou seja, dentro da previsão legal, abre espaço para reversão da justa causa.
Se você acha que sua demissão por justa causa foi ilegal, injusta, o primeiro passo é buscar informações sobre seus direitos trabalhistas, conhecer a legislação vigente e verificar se houve alguma irregularidade na demissão.
O segundo passo é reunir todos os documentos como: contrato de trabalho, comunicação da demissão, entre outros.
Caso seja constatada alguma irregularidade na sua demissão, o advogado poderá ajuizar uma ação trabalhista pedindo a anulação da justa causa e a reversão para demissão sem justa causa, garantindo o recebimento de todas as verbas trabalhistas, o que não ocorre na demissão por justa causa, caso em que terá direito apenas ao saldo de salário(valor dos dias trabalhados no mês da demissão), férias vencidas mais um terço(se houver) e salário-família, se for o caso.
Conclusão:
Para reverter uma demissão por justa causa, o trabalhador deve, em primeiro lugar, buscar informações sobre seus direitos, e com a ajuda de um advogado, entrar com uma ação trabalhista, com o objetivo de provar que a demissão foi injusta, ilegal ou arbitrária.